A Lagoa está
abandonada.
Cadê
você ?
Cadê você,
morador?
Você sabe para onde vão todos
seus esgotos e efluentes? Não somente quando você puxa a descarga, mas
quando você lava roupa, pinta a casa, bota químicos no jardim ou até quando
lava o carro. A bacia da Lagoa é geologicamente fechada ; uma parte de quase
todos os produtos químicos que usamos em casa, ou no carro, acabam nas águas
da Lagoa.
Cadê você, prefeita?
A arrecadação do IPTU na bacia da Lagoa
explodiu nos últimos anos. Nosso município é rico. Mas é muito difícil ver
o retorno disso para a comunidade.
A prefeitura é responsável pela rede pluvial
que leva muitos poluentes altamente tóxicos para a Lagoa. Até pouco tempo, a
COMCAP ainda aplicava herbicidas nas ruas, que correm diretamente para a
rede pluvial e acabam nas águas da Lagoa. Isto precisa mudar.
Nunca foi feito um programa de educação
ambiental para os moradores, indicando as melhores maneiras de reformar ou
fazer a manutenção das fossas e sumidouros utilizados pela maioria das
residências.
Cadê você, governador?
A falta de prioridade para o saneamento
básico reflete falta de vontade política. Como um centro que atrai turismo
para o estado todo, a Lagoa merece atenção especial.
Cadê você, presidente?
A Lagoa dificilmente vai
sair da crise até que o governo federal assuma um compromisso real para com
os investimentos em saneamento básico.
Cadê vocês, vereadores,
deputados, e senadores?
Precisamos
de novas leis para garantir proteção ambiental e criar mecanismos de
financiamento para o saneamento.
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DIA 04 DE
MAIO 2004 -
Debates em
ação na SAL
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DIA 06 DE
MAIO 2004 - Audiência Pública - Câmara de Vereadores |
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4º Abraço
A MÃE CONCEIÇÃO A Força de um abraço
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As luzes materializando as
forças |
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A Energia solta no ar
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Um Caso de Abandono
A Lagoa está abandonada. Cadê você? Cadê
você, morador? Cadê você, prefeita? Cadê vocês, governador e CASAN? Cadê
você, presidente Lula?
Esta é a pergunta que o Fórum de Grupos
Comunitários - organizadores do 5º Abraço na Mãe Conceição - querem fazer a
todos durante nosso ritual comunitário anual no próximo sábado, dia 8 de
maio.
O maior sinal desse abandono é o fato de que
nenhuma nova verba federal, estadual ou municipal foi destinada para o
saneamento básico na Lagoa da Conceição desde a criação do Comitê de
Gerenciamento da Lagoa, em janeiro de 2001.
O primeiro Abraço à Lagoa, em 2000, foi
seguido da liberação de quase um milhão de reais pelo governo federal, com a
ajuda do deputado Édson Andrino. A Assembléia Legislativa ofereceu mais R$1,2
milhão no final daquele ano. Quase a metade do dinheiro federal seria
investida na ampliação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) que atende
o centrinho da Lagoa e está localizada nos fundos da Avenida das Rendeiras.
Outro exemplo de abandono: agora na metade
de abril a CASAN afirmou que a ampliação da ETE seria concluída em 45 dias –
mas já se passaram três anos da liberação do dinheiro. Devemos acreditar que
desta vez a Estação vai mesmo sair?
O abandono fica ainda mais gritante porque
aquela verba de R$1,2 milhão aprovada pela Assembléia em dezembro de 2001
nunca foi aplicada na Lagoa. O destino do dinheiro nunca foi bem explicado.
O abandono também é visível na rede coletora
de esgoto implantada na Costa da Lagoa com o resto do dinheiro federal: as
casas não estão ligadas à rede porque não existe uma estação de tratamento
para onde levar o esgoto. A Barra da Lagoa também tem uma rede coletora que
escorre para lugar nenhum.
O abandono está revelado no fato de que em
1996 a CASAN divulgou um contrato de R$ 6 milhões com a Caixa Econômica
Federal, para construir uma estação de tratamento de esgoto para atender a
Barra da Lagoa. Algumas árvores foram cortadas no Parque do Rio Vermelho
para implantar a Estação, mas quase nada mais aconteceu.
Mais abandono: R$ 220 mil daquele dinheiro
federal seriam destinados para implantar caixas de areia nos lugares onde a
rede pluvial desagua na Lagoa, cheia de materiais tóxicos para a flora e a
fauna, como detergentes, tintas, combustíveis, lubrificantes e também muita
areia, terra e barro. Mas o dinheiro não foi aplicado porque a Prefeitura
não fez um projeto!
O abandono está evidente também no
descumprimento, pela Prefeitura, do Estatuto da Cidade, que exige um
zoneamento adequado à capacidade da infraestrutura e dos serviços.
O abandono está manifestado no fato de que a
Justiça Federal não fez a Prefeitura e o Estado cumprirem um acordo assinado
em janeiro de 2003, determinando que a FATMA e a FLORAM fariam um
diagnóstico ambiental da região, como primeiro passo para um planejamento
sério.
O abandono está claro também no fato de que
o Comitê de Gerenciamento da Lagoa nunca recebeu qualquer dinheiro do
governo estadual para funcionar.
O abandono ficou ainda mais gritante na
Semana Santa, quando todos os esgotos coletados no centrinho da lagoa
transbordaram nas dunas, em vez de entrarem na Estação de Tratamento de
Esgotos, nos fundos da Avenida das Rendeiras.
Enfim: podemos cheirar,
ver e sentir o abandono a que está entregue a Lagoa da Conceição, por isso
ela está precisando de um abraço. Mas também de um grito de protesto, porque
todos temos que acordar e participar para que a situação possa ser
revertida.
 O
Futuro
|
As
Pessoas |
 A Praça
|
 O relógio
|
 O parque
|
A capoeira
|
|
O
monstro
 |
Promessas não cumpridas
“Lagoa terá esgoto tratado”
“Ponto crítico terá rede coletora próxima ao riacho”
Diário Catarinense -
12/06/2001
“CASAN prevê investimento
histórico”
“Companhia planeja gastos
de R$ 1,4 bilhão entre 2002 e 2007 para ampliar rede de esgoto”
A Notícia - 22/09/2002
“CASAN tem projetos para a
Lagoa”
R$ 10 milhões, do custo
total de R$ 25 mi, já estão garantidos”
AN capital - 06/03/2001
“Obras [de
saneamento] devem começar em 15 dias”
“Garantia é da CASAN que
apresentou ontem ao MPF projeto de esgoto”
A
Notícia - 16/10/2001
Há que seguir lutando
Jamila Medina Rios
Se morro amanhã
(eu que estou lutando)
Não importa!
Tu continuarás a luta...
E se morres tu
ele e ela continuarão;
e se morremos...
Nós, vocês, aqueles...
Tampouco importa!
A continuarão as outras
gerações...
A continuarão tua irmã;
teu primo, tua tia,
teus pais que ainda vivem,
teus avós de seus leitos
de cruzes e rosas...
O jovem exuberante da
esquina
que não te dirigia a
palavra,
a menina de outro bairro,
um latino de qualquer
rincão do mundo,
porém a continuarão!
Porque por uma causa tão
linda,
há que lutar sempre
e sua essência de justiça
não pode perder-se entre os
séculos...
Porque (como dizia o
mestre)
quem que tendo asas
as deixa cair à terra?
CASAN
está fora do Programa Nacional de Saneamento
A CASAN não vai receber R$ 200 milhões em
recursos do FGTS para investimentos em saneamento básico - verba esta,
indicada pela CASAN como recurso para as obras na Lagoa da Conceição durante
dois anos. A notícia foi dada pelo Ministério das Cidades na última semana
de abril. A CASAN será excluída por falta de garantias financeiras e também
por atraso na entrega da proposta, disse à imprensa um representante do
Ministério das Cidades.
A falta de saneamento básico na
Lagoa da Conceição é agravada pela crise no setor em nível nacional e
estadual. O governo federal praticamente não fez investimentos em saneamento
básico entre 1998 e 2002. Este ano os investimentos serão de apenas 61% do
previsto na lei orçamentária federal.
Para compensar a incapacidade de
receber financiamento do maior projeto nacional este ano, a CASAN está
esperando contar com várias outras linhas de crédito necessário para atender
a Lagoa e o estado todo.
Melhoramentos na Estação de
Tratamento de Esgotos que atende o centrinho da Lagoa, localizada nos fundos
da Avenida das Rendeiras, podem estar prontos em 20 ou 30 dias, com recursos
próprios da CASAN. Esses recursos são complementos de uma verba de R$ 485
mil repassada pela União em 2001, segundo um assessor da Diretoria de
Expansão da CASAN, Engenheiro Juarez Moreira. Ele informou que um total de
R$ 762 mil foram investidos na obra desde 2001. A obra vai permitir à
Estação atender a população que hoje vive ao longo da rede coletora no
centrinho na Lagoa – cerca de 10.000 pessoas.
Uma ampliação maior na Estação
de Tratamento, e melhoramentos na eficiência do processo, ainda aguardam um
investimento de R$ 6 milhões que agora estão sendo negociados pelo Governo
Estadual através do projeto Prodetur Sul, com financiamento do Banco
Interamericano de Desenvolvimento. O projeto poderá ser assinado entre o
BIRD e o Estado em agosto.
A construção da Estação de
Tratamento para atender à Barra da Lagoa e a Costa da Lagoa pode ser
viabilizada por meio de um contrato que está sendo renegociado junto à Caixa
Econômica Federal, segundo Moreira. Ele espera que as obras possam começar
no segundo semestre deste ano.
Infelizmente as profundas
dificuldades financeiras sofridas pela CASAN dificultam o recebimento dessas
verbas. Há muitos anos a CASAN demonstra vontade de completar as obras com
uma verba ou outra – mas até agora nenhuma
chegou. Por
Jeffrey Hoff
Rede de Esgotos
Esta rede é subterrânea e não tem aberturas. Na tampa
de ferro está escrito: Esgoto Sanitário. Sua função é de coletar o esgoto do
bairro e levar para a estação de tratamento das dunas (CASAN). Na Lagoa da
Conceição só há rede de esgotos no Centrinho, Rendeiras e parte da Osni
Ortiga.
Rede Pluvial
A rede pluvial é a que coleta a água da chuva. Também é
subterrânea, só que tem aberturas (bocas de lobo, bueiros) nas ruas e
esquinas. Esta rede desemboca diretamente na Lagoa, por isso não deposite
lixo nem ligue seu esgoto a esta rede.
Lagoa tem
jeito – mas precisamos agir
A Lagoa está numa situação crítica – mas
pode melhorar. Em cinco ou dez anos, a água pode estar mais limpa do que
está hoje. As tecnologias para isso existem, são simples, conhecidas e não
necessariamente caras.
O que vai garantir a possibilidade de se
nadar e pescar na Lagoa daqui a dez anos são os processos democráticos e
participativos. Vamos falar a verdade: é quando a ganância e os interesses
particulares dirigem o desenvolvimento do bairro que são sacrificados os
interesses comunitários e ambientais.
O movimento comunitário tem conseguido
várias vitórias, que nos dão algum otimismo. A proibição de prédios com mais
de dois andares na Lagoa nos deu um certo tempo para respirar enquanto
aguardamos a instalação de saneamento básico e zoneamento adequados. Essa
lei surgiu de uma iniciativa popular, de grupos comunitários da Lagoa, que
foi respaldada por um abaixo-assinado, antes de ser aprovada na Câmara
Municipal em 2002.
Os grupos comunitários também ajudaram a
negociar regras para o tratamento de esgotos domésticos nas novas casas na
Lagoa que se encontram em ruas sem rede coletora. Essas regras – que
entraram em vigor a partir de 2003 - devem estar entre as mais avançadas do
Brasil, porque exigem que os sistemas impeçam a emissão de 90% dos
poluentes. Isto quer dizer que precisa ser reduzida não somente a quantidade
de material orgânico no esgoto, como as bactérias, mas também o nitrogênio e
o fosfato. São esses elementos – encontrados nos detergentes e esgotos
sanitários - que estimulam o crescimento de algas na Lagoa. As grandes
manchas de algas fazem concorrência com a flora e a fauna nativa do
ecossistema. Além disso, quando as algas morrem, exalam um cheiro horrível,
consomem oxigênio e criam ambientes impróprios para a vida de outras
plantas, de peixes, camarões e siris.
Alguns locais mais profundos na parte sul
da Lagoa já estão sem oxigênio, segundo Alessandra Fonseca, pesquisadora do
Curso de Pós-Graduação em Oceanografia Química e Geológica do Instituto
Oceanográfico da USP. Isto representa um estágio mais avançado no processo
de poluição.
O que é necessário é a implantação de rede
coletora de esgotos em toda a Bacia e de estações de tratamento com
capacidade e qualidade suficientes. Até poucos anos atrás, muitos achavam
que sistemas individuais ou descentralizados seriam mais eficientes e
baratos. Mas o Comitê de Gerenciamento da Lagoa, durante meses de análise em
conjunto com professores da UFSC e técnicos da CASAN, concluiu que seria
melhor coletar o esgoto de um grande número de regiões e levá-lo até uma ou
duas estações de grande porte. Pode-se imaginar que não seria fácil
controlar o tratamento em milhares de casas, confirmar a qualidade dos
efluentes e para onde eles estariam sendo enviados. Assim, a coleta e o
tratamento centralizados teriam menor custo e um resultado satisfatório.
A crise financeira na CASAN e em todo o
setor de saneamento básico no Brasil, torna difícil resolver a situação a
curto prazo. Precisamos de novas fontes e mecanismos de financiamento. O
modelo para a administração do saneamento básico no Brasil está sendo
definido este ano na Câmara Federal, num projeto de lei sobre Parceiras
Público-Privadas (PPPs). Em linhas gerais, as PPPs supririam a carência de
investimentos públicos na infra-estrutura brasileira, com a atração de
capital privado que atuaria sob contrato pré-definido. O Estado atuaria como
administrador do contrato. O futuro da Lagoa está sendo decidido neste
debate e precisamos pedir a nossos deputados federais para que estudem bem a
questão. Precisamos também nos manifestar. Exatamente nesta Semana do
Abraço à Lagoa, Alessandra Fonseca entregou sua tese de doutorado sobre a
Lagoa da Conceição. Ela reconhece: a condição da Lagoa “ainda está boa”.
Mas ela adverte: “da carga de nitrogênio e fosfato que entra na Lagoa (os
elementos que mais alimentam as algas e comprometem o equilíbrio ambiental)
em média 80% ficam retidos na Lagoa”. Na parte sul da Lagoa a média é de
90%.
Nada desaparece. Uma parte de todos os
produtos que usamos em casa –detergentes, repelentes de mosquito, veneno
contra cupim – acabam na Lagoa, e ali permanecem.
Cada um de nós é uma
parte do ciclo vital da Lagoa, assim como do processo social e político da
comunidade. Precisamos refletir bem sobre nossas ações em cada uma dessas
esferas. Por
Jeffrey Hoff
O Tamanho da Lagoa
A Lagoa da Conceição
possui uma área de 17,6 km quadrados, estendendo-se de Norte a Sul ao longo
de 15 km e tendo uma largura variável de 0,7 e 2,5 km, profundidade média de
2,8 metros e máxima de 8,7 metros. Comunica-se com o mar através de um canal
natural, com 2 km de extensão e largura aproximada de 40 metros. Devido ao
seu comprimento, este canal reduz o efeito das marés no interior da Lagoa.
Aqüífero Joaquina
Da praia do Campeche
à praia dos Ingleses – equivalente a quase toda porção leste da Ilha - há um
aqüífero com cerca de 274 bilhões de litros de água potável, chamado
Aqüífero Joaquina. “É como se existisse um lago subterrâneo de 17,5 metros
de profundidade e 15,7km2 de área sob as dunas” diz o prof. Alexandre
Guedes Junior, da UFSC. O potencial de abastecimento é de seis vezes o da
Lagoa do Peri. É este manancial subterrâneo que está sendo contaminado com
esgotos clandestinos e fossas mal projetadas.
Contatos dos órgãos oficiais
em Florianópolis
Procuradoria da República em SC
Fone: 229 2426
Prefeitura de Florianópolis
Angela Amin - Prefeita
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro
Edifício Aldo Beck - sala 1002
CEP 88010-914
Fone: 251 6060 - Fax: 251 6088
e-mail: angela.amin@pmf.sc.gov.br
FLORAM
Elizabeth Amin Helou Vieceli - Diretora Superintendente
Rua Almirante Lamego, 810 - Centro
CEP 88020-540
Fone: 224 8683 - Fax: 224-8683
e-mail: elizabeth@pmf.sc.gov.br
Ministério Público Estadual
Rua Bocaiúva, 1750 - Centro
CEP 88015-904
Fone: 229-9216
e-mail: pgj@mp.sc.gov.br
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente
Fone: 229-9217 / 229-9218
IBAMA -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
Av. Mauro Ramos, 1113 - Centro
CEP: 88 020-301
Fone: 0800-618080
FATMA
Coordenador André Luiz Dadam
Rua Emir Rosa, nº 523
CEP: 88020 – 050
Fone: 222 8385 / 222 5269
Disque FATMA: 1523
e-mail: fpolis@fatma.sc.gov.br
Cia de Polícia de Proteção Ambiental -
CPPA
Fone: 292-2300
CASAN
– Cia Catarinense de Águas e Saneamento
R. Emilio Blum, 83 – Centro
Fone: 221 5000
site: www.casan.com.br
Áreas de preservação permanente
Nenhuma construção
pode ser feita em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Consideram-se APPs aquelas
áreas necessárias à preservação dos recursos e das paisagens naturais,
mantendo o equilíbrio ecológico. Estes espaços são intocáveis, só podendo
ter interferência com a autorização dos órgãos competentes, para educação
ambiental ou pesquisa.
Estas áreas estão situadas:
a) ao longo dos rios ou de
qualquer curso d’água desde o nível mais alto em faixa marginal, cuja
largura mínima seja de 30 metros
b) ao redor de lagoas,
lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais
c) nas nascentes, ainda que intermitentes, qualquer que seja a situação
topográfica, num raio de 50 metros de largura
d) no topo de morros,
montes e serras
e) nas encostas, com parte
delas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior
declive
f) nas restingas, como
fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da ruptura do relevo, em
faixa nunca inferior a 100 metros em projeções horizontais
h) em altitude superior a 1,8 mil metros, qualquer que seja a vegetação
Fonte: Código
Florestal (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 ) Obs.: os itens que
caracterizam as APPs foram inseridos no Código pela Lei 7.803, de 18 de
julho de 1989)
A
comunidade se organiza...
Proteção ao meio ambiente e esportivos
Aliança Nativa –226
8035 / 99717736
Fecasurf - 2241071
Fundação Lagoa - 232
0608 / 232 0515
ONDA – 99973749
SOS Praia Mole -232
5236 / 232 1067
Verde Futuro Praia Mole
-232 3604 / 99719599
Associações de moradores
AMOLA - Lagoa – 232
1128
AMA – Canto dos Araçás
- 232 82 09/ 232 1767
Associação de Moradores
da Costa da Lagoa –9104 0728
AMOCANTO- Canto da
Lagoa - 232 1676 / 9957 1776
AVI - Village 1 - 232
2385 / 232 0348
Associaçào dos
Moradores do Village II e III - 232 1585 99724468
AMONC - Loteamento Novo
Campeche - 338 2733 237 3453
AMPOLA –Porto da Lagoa
2326468 232 6582
AMORELA – Retiro da
Lagoa 232 5758 / 284 1441 / 232 5166
AGAL - Associação
Amigos da Galheta –225 69 32
Associação Moradores da
Praia Mole - 232 5093 2325209
Centro Comunitário Rio
Tavares –2326599
Centro Comunitário
Fazenda do Rio Tavares - 226 1030 / 99828201
Associação dos
Moradores do Rio Vermelho - 269 7759
Conselho Comunitário da
Barra da Lagoa - 232 3562
Associação Barra Unida
- 232 31 47
Fórum da Barra -232
7223 232 7279
...e luta pelo que prega! Afilie-se!
O Abraço não é só no dia
Uma das inovações do Abraço
neste ano é a realização de oficinas de teatro nas comunidades. O projeto é
coordenado pela professora de Artes Cênicas da UDESC, Márcia Pompeo. As
oficinas estão acontecendo nas escolas da Barra da Lagoa, Retiro, Canto,
Henrique Veras, Costa da Lagoa e na SAL. Nas nove turmas, desde pré-escola
até 3ª idade, problemas que envolvem a Lagoa são levantados e encenados para
depois serem debatidos até uma solução ser descoberta.
“O
objetivo do teatro é escutar as pessoas. A comunidade se envolve muito mais
quando ela pode falar dos problemas que são vivenciados diariamente”, diz
Márcia. O trabalho se dá em quatro etapas: na primeira acontece o
conhecimento do grupo; na segunda celebra-se a Lagoa, com suas memórias,
histórias e tradições; num terceiro momento identifica-se os riscos que a
Lagoa está passando; e finalmente no quarto encontro identificam-se as
causas e consequencias dos problemas para chegar às soluções. Deste trabalho
será selecionado um grupo que ficará dentro do “Monstro da Lagoa”,
representando a poluição e as ameaças que a Lagoa sofre. Esta apresentação
será uma das atrações no dia do Abraço.
Muito se fala...
Textos extraídos de jornais da capital
“A estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da
Lagoa foi criada em 1987 com capacidade para 905 ligações de esgoto na bacia
da Lagoa. Doze anos depois a rede não recebeu nenhum investimento para
expansão e a população da região triplicou, beirando os 35 mil moradores”.
A Notícia – 01/11/1999
“... outro projeto é a ampliação da Estação
de Tratamento de Esgoto. A intenção é terminar toda a nova unidade de
decantação até outubro deste ano, ampliando a capacidade para 18 mil
pessoas. Segundo Márcio Romeu Dutra, gerente de projetos, as obras deverão
consumir cerca de R$300 mil”.
A Notícia – 13/05/2000
“Ficou definido que a ampliação da rede
começaria pelo Canto da Lagoa. Mas houve alteração nos planos e nada saiu do
papel. ‘Mesmo com o início imediato, as obras só estarão concluídas nos
próximos dois anos’, diz Grover Alvarado, engenheiro da CASAN.”
Diário Catarinense - 18/10/2001
“O sistema de tratamento de esgoto da Costa
da Lagoa deve estar em pleno funcionamento no início do segundo semestre
deste ano. A previsao é do diretor regional da CASAN, Josué Dagoberto
Ferreira. [...] O investimento total deve chegar a R$13 milhões. No caso da
Costa da Lagoa, os recursos já estão garantidos.”
A Notícia - 30/01/2002
“CASAN garante que 95% da população será
atendida pela rede de esgoto tratado em cinco anos”
O Estado - 08/09/1999
...Pouco se faz!
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